Teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença no controle difuso
52 f.
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Escola da Magistratura do Distrito Federal
2014
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-509422024-08-14T18:36:01Z Teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença no controle difuso Gomes, Sindicley da Silva Lara, Ludimila Lima Direito constitucional. Inconstitucional. Controle difuso. 52 f. O presente trabalho propõe discutir a Teoria da Transcendência dos motivos determinantes da sentença no controle difuso e a aplicabilidade do inciso X, do art. 52, da CF. Para isso, procurou conceituar a Constituição Federal, eis que é a fonte de todas as leis. O questionamento que se deu durante a pesquisa foi se existe meios para que a inconstitucionalidade declarada incidentalmente possa produzir efeitos erga-omnes. A primeira hipótese sustenta que se a parte sucumbente interpõe recurso de apelação ao tribunal, e no Tribunal que irá resolver a questão verificando se no caso concreto existe questão incidental. Suponha que o caso chegue ao STF por meio de recurso extraordinário nas hipóteses do art. 102, após apreciado pelo STF o recurso extraordinário pela maioria absoluta dos seus membros e declarada a lei inconstitucional, será comunicada, após o transito em julgado ao Senado Federal para que por meio de resolução suspenda a execução do ato. 2022-02-03T08:11:26Z 2022-02-03T08:11:26Z 2014 Monografia GOMES, Sindicley da Silva. Teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença no controle difuso. 2014. 52 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito e Jurisdição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50942 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Jurisdição |
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