A prova ilícita no direito processual penal brasileiro
56 f.
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Escola da Magistratura do Distrito Federal
2014
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| author | Brito, Rafael Coelho Saraiva de |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-509482024-08-14T18:36:01Z A prova ilícita no direito processual penal brasileiro Brito, Rafael Coelho Saraiva de Barbagalo, Fernando Prova ilícita. Princípio da proporcionalidade. 56 f. Este trabalho tem como objetivo demonstrar em quais circunstâncias existe a possibilidade de utilização de provas ilícitas no processo penal brasileiro, considerando que existe vedação constitucional expressa. Far-se-á um estudo do texto constitucional, da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema em análise. Será feita uma análise acerca do conceito e significados do termo provas ilícitas, bem como, das teorias acerca da admissibilidade das referidas provas no processo, concluindo-se pela admissibilidade das referidas provas. This work intends to show in what circumstances there is the possibility of using illicit evidence in the Brazilian criminal litigation, considering that there is constitutionally forbidden. It will be presented a study about the subject on the constitutional text, doctrine and jurisprudence of the Supremo Tribunal Federal. An analisis will be presented on the concept and meanings of the expression illicit evidence, as well as the theories on its acceptance in a trial, leading to the conclusion that its use is possible. 2022-02-03T08:16:08Z 2022-02-03T08:16:08Z 2014-09 Monografia BRITO, Rafael Coelho Saraiva de. A prova ilícita no direito processual penal brasileiro. 2014. 56 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal e Empresarial) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50948 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Pós-Graduação em Direito Penal e Empresarial |
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