A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal
98 f.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Outros Autores: | |
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51388 |
| _version_ | 1872058213187190784 |
|---|---|
| author | Vieira, Guilherme Alexandre |
| author2 | Esteves, Fábio Francisco |
| author_browse | Esteves, Fábio Francisco Vieira, Guilherme Alexandre |
| author_facet | Esteves, Fábio Francisco Vieira, Guilherme Alexandre |
| author_sort | Vieira, Guilherme Alexandre |
| collection | Biblioteca Digital |
| description | 98 f. |
| first_indexed | 2026-05-27T19:33:34Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-51388 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T19:33:34Z |
| publishDate | 2014 |
| publishDateSort | 2014 |
| publisher | Escola da Magistratura do Distrito Federal |
| publisherStr | Escola da Magistratura do Distrito Federal |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-513882024-08-14T18:36:00Z A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal Vieira, Guilherme Alexandre Esteves, Fábio Francisco Criança Adolescente Direitos do menor 98 f. Trata-se de pesquisa acerca da atual situação das instituições de acolhimento do Distrito Federal, especificamente no que se diz respeito à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos por elas. No Brasil, tanto a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu artigo 19, determinam como dever da família – em primeiro lugar –, da comunidade, da sociedade em geral e do Estado assegurar a crianças e adolescentes os seus direitos fundamentais, incluído, entre eles, o direito à convivência familiar e comunitária, o que, a rigor, residiria no direito a ter e a conviver em família participando na vida da comunidade local. A legislação nacional, portanto, dispõe sobre a convivência familiar e comunitária como um direito fundamental stricto sensu, integrando os chamados direitos humanos de alcance heterogêneo, que não pertencem a todos os seres, sendo específicos de crianças e adolescentes. Trata-se de um direito da personalidade e indisponível que possui natureza especialíssima, integrando, ainda, o princípio da dignidade da pessoa humana, núcleo básico e informador de todo ordenamento jurídico brasileiro. Diante destas reflexões, tal pesquisa busca coadunar o Direito da Criança e do Adolescente em conformidade com a Doutrina da Proteção Integral, com a finalidade de buscar soluções e alternativas na efetivação e concretização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal. 2022-04-25T07:50:52Z 2022-04-25T07:50:52Z 2014-09 Monografia VIEIRA, Guilherme Alexandre. A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal. 2014. 98 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito Público) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51388 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (AMAGIS-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal AMAGIS-DF Pós-Graduação em Direito Público |
| spellingShingle | Criança Adolescente Direitos do menor Vieira, Guilherme Alexandre A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal |
| title | A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal |
| title_full | A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal |
| title_fullStr | A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal |
| title_full_unstemmed | A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal |
| title_short | A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal |
| title_sort | garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no distrito federal |
| topic | Criança Adolescente Direitos do menor |
| topic_facet | Criança Adolescente Direitos do menor |
| type_str | Monografia |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51388 |
| work_keys_str_mv | AT vieiraguilhermealexandre agarantiadodireitoaconvivenciafamiliarecomunitariadascriancaseadolescentesacolhidosinstitucionalmentenodistritofederal AT vieiraguilhermealexandre garantiadodireitoaconvivenciafamiliarecomunitariadascriancaseadolescentesacolhidosinstitucionalmentenodistritofederal |