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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-51402025-05-28T19:10:51Z A encruzilhada jurídica entre a "tradição" processual e a perspectiva fundamental dos direitos Oliveira, Emerson Ademir Borges de Brasil. [Constituição (1988)]. Direitos humanos, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Direito processual, aspectos constitucionais, proteção, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Hermenêutica, Brasil. 2010-05-20T21:22:05Z 2010-05-20T21:22:05Z 2009-07 Artigo Direito público, São Paulo, v. 5, n. 28, p. 19-40, jul./ago. 2009. 1806-8200 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5140 pt_BR application/pdf IOB
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