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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-51412025-05-28T19:10:55Z O pensamento de Peter Häberle na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Vale, André Rufino do Mendes, Gilmar Ferreira Häberle, Peter, crítica e interpretação. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999]. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Tribunal supremo, competência, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Intervenção de terceiros, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público), Brasil. Cooperação internacional, Brasil. 2010-05-20T21:25:29Z 2010-05-20T21:25:29Z 2009-07 Artigo Direito público, São Paulo, v. 5, n. 28, p. 71-94, jul./ago. 2009. 1806-8200 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5141 pt_BR application/pdf IOB
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