Controle jurisdicional da discricionariedade das bancas examinadoras: revisão judicial dos critérios de correção de provas escritas de concursos públicos
97 f.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Otros Autores: | |
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2014
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51416 |
| _version_ | 1872069040314253312 |
|---|---|
| author | Ribeiro, Leonardo André de Sousa |
| author2 | Bisol, Juliana Zappalá Porcaro |
| author_browse | Bisol, Juliana Zappalá Porcaro Ribeiro, Leonardo André de Sousa |
| author_facet | Bisol, Juliana Zappalá Porcaro Ribeiro, Leonardo André de Sousa |
| author_sort | Ribeiro, Leonardo André de Sousa |
| collection | Biblioteca Digital |
| description | 97 f. |
| first_indexed | 2026-05-28T00:10:25Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-51416 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-28T00:10:25Z |
| publishDate | 2014 |
| publishDateSort | 2014 |
| publisher | Escola da Magistratura do Distrito Federal |
| publisherStr | Escola da Magistratura do Distrito Federal |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-514162024-08-14T18:36:02Z Controle jurisdicional da discricionariedade das bancas examinadoras: revisão judicial dos critérios de correção de provas escritas de concursos públicos Ribeiro, Leonardo André de Sousa Bisol, Juliana Zappalá Porcaro Concurso público Poder discricionário 97 f. O tema é o controle judicial da discricionariedade administrativa da banca examinadora de concursos públicos, em especial, a revisão judicial dos critérios de correção de provas escritas de concurso, e a problemática é verificar a possibilidade de ocorrer essa revisão. Isso porque a jurisprudência majoritária no Brasil entende que o Judiciário não pode substituir a banca examinadora ao revisar a correção de prova, porque estaria se imiscuindo no mérito administrativo. Discorreu-se acerca do concurso público, seu regime jurídico, e banca examinadora. Depois, analisou-se a discricionariedade, o mérito administrativo, os conceitos jurídicos indeterminados, e o controle judicial dessas categorias. Por fim, estudou-se teorias que admitem a revisão judicial da correção de provas escritas (objetivas e discursivas) de concursos públicos. Conclui-se que a banca examinadora não possui juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo) na escolha do gabarito/resposta das questões de provas escritas, pois a resposta é encontrada na pauta técnica e científica do conhecimento humano pesquisado. O judiciário poderá revisar o critério de correção da banca examinadora, tendo por base o direito individual fundamental a tutela judicial dos direitos fundamentais de acesso aos cargos e empregos públicos, e ao trabalho, além de princípios administrativos, sem comprometer a independência entre os Poderes. 2022-04-26T09:04:00Z 2022-04-26T09:04:00Z 2014-09 Monografia RIBEIRO, Leonardo André de Sousa. Controle jurisdicional da discricionariedade das bancas examinadoras: revisão judicial dos critérios de correção de provas escritas de concursos públicos. 2014. Monografia (Pós-Graduação em Direito e Jurisdição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51416 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Especialização em Direito e Jurisdição |
| spellingShingle | Concurso público Poder discricionário Ribeiro, Leonardo André de Sousa Controle jurisdicional da discricionariedade das bancas examinadoras: revisão judicial dos critérios de correção de provas escritas de concursos públicos |
| title | Controle jurisdicional da discricionariedade das bancas examinadoras: revisão judicial dos critérios de correção de provas escritas de concursos públicos |
| title_full | Controle jurisdicional da discricionariedade das bancas examinadoras: revisão judicial dos critérios de correção de provas escritas de concursos públicos |
| title_fullStr | Controle jurisdicional da discricionariedade das bancas examinadoras: revisão judicial dos critérios de correção de provas escritas de concursos públicos |
| title_full_unstemmed | Controle jurisdicional da discricionariedade das bancas examinadoras: revisão judicial dos critérios de correção de provas escritas de concursos públicos |
| title_short | Controle jurisdicional da discricionariedade das bancas examinadoras: revisão judicial dos critérios de correção de provas escritas de concursos públicos |
| title_sort | controle jurisdicional da discricionariedade das bancas examinadoras: revisão judicial dos critérios de correção de provas escritas de concursos públicos |
| topic | Concurso público Poder discricionário |
| topic_facet | Concurso público Poder discricionário |
| type_str | Monografia |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51416 |
| work_keys_str_mv | AT ribeiroleonardoandredesousa controlejurisdicionaldadiscricionariedadedasbancasexaminadorasrevisaojudicialdoscriteriosdecorrecaodeprovasescritasdeconcursospublicos |