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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-51432025-05-28T19:10:59Z Desjudicialização da saúde: um bem necessário? Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS). Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990]. Direito à saúde, aspectos jurídicos, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Política de saúde, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. 2010-05-20T21:33:04Z 2010-05-20T21:33:04Z 2009-07 Artigo Direito público, São Paulo, v. 5, n. 28, p. 102-106, jul./ago. 2009. 1806-8200 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5143 pt_BR application/pdf IOB
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