Cortina de fumaça: os discursos mitológicos da monitoração eletrônica no Brasil e sua adequação à realidade carcerária após mais de uma década de vigência da Lei n. 12.258/2010, a partir da experiência do Distrito Federal
174 f.
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Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-514892024-05-13T18:57:20Z Cortina de fumaça: os discursos mitológicos da monitoração eletrônica no Brasil e sua adequação à realidade carcerária após mais de uma década de vigência da Lei n. 12.258/2010, a partir da experiência do Distrito Federal Silva, Vinícius Santos Ferreira, Carolina Costa Monitoração eletrônica de preso População carcerária Debate parlamentar 174 f. Após mais de uma década de vigência da Lei n.º 12.258/2010, que instituiu a monitoração eletrônica de condenados penais no Brasil, poucos são os dados empíricos acerca do atendimento aos quatro fundamentos legitimadores dos discursos criminológicos que impulsionaram a inovação legislativa (redução da população carcerária, economia ao erário público, humanização no cumprimento da pena e evitação de recidivas penais). O presente trabalho pretende avaliar não apenas a adequação entre o discurso legislativo formal e o informal, revelado nas discussões plenárias e pronunciamentos parlamentares que permearam a mudança na legislação, mas também se, a partir da experiência do Distrito Federal, os argumentos fundantes do discurso oficial podem ser verificados na prática da execução penal. Para tanto, realizar-se-á o levantamento de dados do sistema prisional do Distrito Federal e do cumprimento de pena em monitoração eletrônica na referida Unidade da Federação no biênio 2019/2020, período em que, embalada pela necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19, dentre as quais a tentativa de redução da superlotação prisional, houve expansão da utilização da ferramenta tecnológica na vigilância de condenados penais. 2022-05-18T07:49:38Z 2022-05-18T07:49:38Z 2021-11 Dissertação SILVA, Vinicius Santos. Cortina de fumaça: os discursos mitológicos da monitoração eletrônica no Brasil e sua adequação à realidade carcerária após mais de uma década de vigência da Lei n.º 12.258/2010, a partir da experiência do Distrito Federal. 2021. 174 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51489 pt_BR Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa IDP Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional Escola de Direito |
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