Pragmatismo e consequencialismo jurídico em tempos de coronavírus : exame do art. 20 da Lei n° 13.655/2018 e alguns reflexos na gestão e controle públicos.
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2020
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-515102024-06-19T09:20:57Z Pragmatismo e consequencialismo jurídico em tempos de coronavírus : exame do art. 20 da Lei n° 13.655/2018 e alguns reflexos na gestão e controle públicos. Sousa, Horácio Augusto Mendes de Pragmatismo, Brasil. Gestão pública, Brasil. Controle administrativo, Brasil. Coronavírus, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. 2022-05-19T19:00:48Z 2022-05-19T19:00:48Z 2020-07 Artigo Interesse Público, Belo Horizonte, v. 22, n. 122, p. 53-96, jul./ago. 2020. 1676-8701 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51510 pt_BR Fórum Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Fórum |
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