Segurança do consumidor nos mercados digitais : considerações sobre uso e proteção de dados pessoais.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51549 |
Registros relacionados: Segurança do consumidor nos mercados digitais : considerações sobre uso e proteção de dados pessoais.
- A LGPD e o tratamento de dados pessoais como mecanismo de publicidade no ambiente das redes sociais.
- Termos de uso em contratos digitais : aspectos regulatórios da proteção de dados pessoais.
- Proteção dos dados pessoais como direito da personalidade.
- A proteção da confiança do consumidor e a base do legítimo interesse na Lei 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais).
- Transferência internacional de dados pessoais : uma análise crítica entre o regulamento geral de proteção de dados pessoais da União Europeia (RGPD) e a Lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD).
- Um novo direito fundamental : algumas reflexões sobre a proteção da pessoa e o uso informatizado de seus dados pessoais