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Entre a proibição de excesso e a de proteção insuficiente : a minorante genérica da tentativa como regulador da proporção na aplicação justa do art. 217-A do CP.

Bibliographic Details
Main Authors: Souza, José Conrado Kurtz de, Streck, Lenio Luiz
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2021
Subjects:
Crime sexual contra vulnerável, Brasil.
Crime contra a liberdade sexual, Brasil.
Crime contra a liberdade sexual, legislação, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, violação, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, direito comparado, Brasil, Prússia (Alemanha)
Culpabilidade, Brasil.
Estupro de vulnerável, Brasil.
Pena, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51561
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