O direito fundamental à boa administração pública no enfrentamento da Covid-19 pelo Estado brasileiro : o foco concertado das medidas restritivas.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes, Jesus Neta, Antonia Sousa de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2021
Sujets:	Covid-19, Brasil. Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil. Interesse público, Brasil. Pandemia, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51659

Documents similaires: O direito fundamental à boa administração pública no enfrentamento da Covid-19 pelo Estado brasileiro : o foco concertado das medidas restritivas.

Aperçu
Covid-19 e o direito trabalhista emergencial.
Aperçu
Eleições municipais brasileiras de 2020 e a Covid-19.
Aperçu
Medidas tributárias para enfrentamento ao COVID-19.
Aperçu
Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19.
Aperçu
Testamento de emergência e a pandemia da Covid-19.
Aperçu
As medidas tributárias de combate à crise da pandemia de COVID-19 no Brasil.
Aperçu
Dimensão social da sustentabilidade e a pandemia da Covid-19 : uma análise das desigualdades sociais.
Aperçu
A possibilidade de decretação do "lockdown" pelos estados em razão da Covid-19.
Aperçu
O impacto do coronavírus (covid-19) no inadimplemento contratual e suas consequências.
Aperçu
COVID-19 desafia o sistema prisional brasileiro.
Aperçu
Contratações administrativas e COVID-19 : passado, presente e futuro na regulamentação das licitações e contratos.
Aperçu
A COVID-19 e o dever de realizar o acesso à saúde no Mercosul.
Aperçu
Contratos de franquia/franchising conforme a nova Lei n. 13.966, de 26 de dezembro de 2019 à luz do atual cenário : Covid-19.
Aperçu
Covid-19 e a revisão dos contratos : o solidarismo contratual na jurisprudência de exceção.
Aperçu
Inteligência artificial : a nova direção do mundo e a sua utilização na imprevisibilidade de acontecimentos das questões sociais : pandemia : COVID-19.
Aperçu
Correlações entre COVID-19 e o processo penal : algumas reflexões iniciais.
Aperçu
Competências administrativas no combate à pandemia de covid-19 : entre cooperação e coordenação.
Aperçu
Justificação ao Projeto de lei 1.179 (Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus – Covid-19).
Aperçu
A inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributários em tempos de pandemia da covid-19.
Aperçu
Análise civil-constitucional do uso de aplicativos de rastreamento no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Aperçu
Covid-19 : como lidar com os impactos sobre os contratos.
Aperçu
Online dispute resolution e a pandemia do Covid-19 : a mediação como um dos instrumentos de promoção de acesso à justiça no contexto crise.
Aperçu
Ausência de medidas governamentais efetivas diante dos impactos da pandemia covid-19 na economia e relações de trabalho.
Aperçu
Impacto da pandemia de covid-19 no direito civil brasileiro.