O direito real de habitação à luz do Código Civil de 2002
57 f.
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Escola da Magistratura do Distrito Federal
2014
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| author | Aguiar, Karoline Mendes |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-516732024-02-08T16:58:53Z O direito real de habitação à luz do Código Civil de 2002 Aguiar, Karoline Mendes Lara, Ludimila Lima Direitos reais Habitação (direito das coisas) Direito de família União estável Direito das sucessões 57 f. O presente trabalho monográfico versa sobre o Direito Real de Habitação à luz do Código Civil de 2002, ou seja, objetiva estudar esse direito de habitação, por meio do estudo doutrinário e jurisprudencial, após a entrada em vigor da nova Lei Civil, que trouxe diversas mudanças de entendimento sobre a utilização do instituto, bem como analisar a possibilidade de aplicação do direito real de habitação ao companheiro sobrevivente com base no novo Código e no novo conceito de família que vigora em nosso ordenamento jurídico atual. 2022-06-09T08:28:05Z 2022-06-09T08:28:05Z 2014 Monografia AGUIAR, Karoline Mendes. O direito real de habitação à luz do código civil de 2002. 2014. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Civil) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal; Faculdade Processus, Brasília, 2014. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51673 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal Faculdade Processus ESMA-DF Pós-graduação Lato Sensu em Direito e Jurisdição |
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