A reclamação como instrumento para a superação dos precedentes qualificados.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Nadal, João Eduardo de, Oliveira Junior, Zulmar Duarte de
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2021
Assuntos:	Reclamação (direito constitucional), Brasil. Precedente judicial, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Efeito vinculante, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51712

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