A posição do STJ quanto à multa do art.475-J (desnecessidade de intimação pessoal do devedor para cumprimento da sentença) está em consonância com o "modelo constitucional do processo civil"? : não.

Ejemplares similares

• Ciência sem intimação formal e o prazo do artigo 475-J do CPC
  por: Fornaciari Junior, Clito
  Publicado: (2013)
• Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)
  por: Medina, José Miguel Garcia, et al.
  Publicado: (2006)
• Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença: art. 475-J da Lei 11.232/2005.
  por: Pavan, Dorival Renato
  Publicado: (2006)
• Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei n. 11.232/2005)
  por: Medina, José Miguel Garcia, et al.
  Publicado: (2006)
• Divergências de interpretação do art. 475-J do CPC
  por: Amorim, José Roberto Neves
  Publicado: (2007)