Estatuto de defesa do torcedor e a segurança de eventos desportivos : uma análise sobre a responsabilidade objetiva atribuída às entidades equiparadas a fornecedor e aos seus dirigentes.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51979 |
Registros relacionados: Estatuto de defesa do torcedor e a segurança de eventos desportivos : uma análise sobre a responsabilidade objetiva atribuída às entidades equiparadas a fornecedor e aos seus dirigentes.
- A autonomia do TJD/PA no contexto do Estatuto do Torcedor - Lei 12.299/2010
- A Lei 14.597/2023 (Lei geral do esporte) e a proteção dos destinatários finais : inadmissíveis involuções diante da revogação do Estatuto do torcedor e a incidência do microssistema consumerista para a tutela dos vulneráveis.
- O estatuto do torcedor, a estabilidade jurídica das competições e a proteção do consumidor
- Cambismo nos espetáculos desportivos: afronta à proteção do consumidor e ao desenvolvimento socioeconômico
- O STF e o estatuto do torcedor : consensos e dissensos
- Direitos e obrigações do torcedor de futebol no Brasil e na Inglaterra : o Estatuto do Torcedor e a Common Law inglesa