O interrogatório por videoconferência e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal
52 f.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Outros Autores: | |
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52027 |
| _version_ | 1872064200783691776 |
|---|---|
| author | Gondim, Rafael Zanferdini |
| author2 | Esteves, Fábio Francisco |
| author_browse | Esteves, Fábio Francisco Gondim, Rafael Zanferdini |
| author_facet | Esteves, Fábio Francisco Gondim, Rafael Zanferdini |
| author_sort | Gondim, Rafael Zanferdini |
| collection | Biblioteca Digital |
| description | 52 f. |
| first_indexed | 2026-05-27T22:02:46Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-52027 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T22:02:46Z |
| publishDate | 2013 |
| publishDateSort | 2013 |
| publisher | Escola da Magistratura do Distrito Federal |
| publisherStr | Escola da Magistratura do Distrito Federal |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-520272024-02-08T17:00:32Z O interrogatório por videoconferência e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal Gondim, Rafael Zanferdini Esteves, Fábio Francisco Videoconferência, Brasil. Interrogatório, Brasil. Garantia (direito civil), Brasil. Direito de defesa, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal. Direitos e garantias individuais, Brasil. 52 f. Na elaboração do presente artigo, o autor procurou demonstrar que, apesar de ser constitucional e legal o interrogatório realizado por videoconferência, alguns de seus aspectos devem ser observados e, posteriormente, melhor regulamentados, para que a referida constitucionalidade não seja, em nenhum momento, contestada. Primeiramente foi realizada uma pequena introdução do instituto, abordando as características do interrogatório, inclusive as divergências doutrinárias sobre sua natureza jurídica, bem como uma análise dos princípios relacionados ao interrogatório, como o princípio do devido processo legal, da ampla defesa, do acesso ao judiciário, celeridade, duração razoável do processo, dentre outros. O presente estudo visa advertir o leitor para as potenciais agressões a direitos do acusado que se submete ao instituto, com intuito de resguardar posterior e eventual ação de inconstitucionalidade sobre o tema, apontando, desde já, pontos que merecem ser revistos pelo legitimado competente. Posteriormente, foi detalhada a discussão acerca da Lei n. 11.819 de 2005, do estado de São Paulo, principalmente sobre se há inconstitucionalidade material ou não. Ato contínuo, foi analisada a posição minoritária dos ministros do STF. Após toda essa análise, foi feita a crítica ao instituto do interrogatório por videoconferência. 2022-07-25T14:01:40Z 2022-07-25T14:01:40Z 2013 Monografia GONDIM, Rafael Zanferdini. O interrogatório por videoconferência e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal. 2013. 52 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2013. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52027 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Restrito application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Curso de Especialização em Direito e Jurisdição |
| spellingShingle | Videoconferência, Brasil. Interrogatório, Brasil. Garantia (direito civil), Brasil. Direito de defesa, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal. Direitos e garantias individuais, Brasil. Gondim, Rafael Zanferdini O interrogatório por videoconferência e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal |
| title | O interrogatório por videoconferência e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal |
| title_full | O interrogatório por videoconferência e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal |
| title_fullStr | O interrogatório por videoconferência e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal |
| title_full_unstemmed | O interrogatório por videoconferência e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal |
| title_short | O interrogatório por videoconferência e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal |
| title_sort | o interrogatório por videoconferência e a posição do supremo tribunal federal sobre sua compatibilidade com a constituição federal |
| topic | Videoconferência, Brasil. Interrogatório, Brasil. Garantia (direito civil), Brasil. Direito de defesa, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal. Direitos e garantias individuais, Brasil. |
| topic_facet | Videoconferência, Brasil. Interrogatório, Brasil. Garantia (direito civil), Brasil. Direito de defesa, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal. Direitos e garantias individuais, Brasil. |
| type_str | Monografia |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52027 |
| work_keys_str_mv | AT gondimrafaelzanferdini ointerrogatorioporvideoconferenciaeaposicaodosupremotribunalfederalsobresuacompatibilidadecomaconstituicaofederal |