A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras
[59] f.
| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2013
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| Assuntos: | |
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| author | Barros, Emerson dos Reis |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-520292024-02-08T16:59:11Z A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras Barros, Emerson dos Reis Castro, João Henrique Zullo Estado (ciência política), história. Agência reguladora, Estados Unidos. Agência reguladora, Brasil. [59] f. Pesquisa sobre a criação de entes autônomos e independentes dentro da Administração Pública Federal, face aos princípios adotados pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista a legislação infraconstitucional vigente e a interpretação doutrinária. Para tanto foram abordados problemas gerados pela importação do modelo norte-americano de agências reguladoras e sua implantação no direito brasileiro. Durante essa investigação destaca-se a questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras frente às limitações impostas pelo direito pátrio, bem como a necessidade de especialização nos setores objeto de regulação. 2022-07-25T14:02:23Z 2022-07-25T14:02:23Z 2013 Monografia BARROS, Emerson dos Reis. A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras. [59] f. 2013. Monografia (Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2013. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52029 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Jurisdição |
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