Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
57 f.
| Autor principal: | |
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| Otros Autores: | |
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| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2013
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| Materias: | |
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| author | Marques, Karla Viviane Ribeiro |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-520352024-02-08T16:58:50Z Eficácia horizontal dos direitos fundamentais Marques, Karla Viviane Ribeiro Barbosa Júnior, Expedito Direitos e garantias individuais, Brasil. Eficácia. Relação jurídica, Brasil. 57 f. Este trabalho tem como escopo analisar a importância da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, bem como seu contraponto com a eficácia vertical, uma vez que a aplicação desses direitos entre o particular e poder público é indiscutível. E,assim mister se faz trazer à baila a origem e o conceito de direitos fundamentais, o seu vínculo com o princípio da dignidade da pessoa humana e a limitação do poder em um Estado democrático de direito. O significado de princípios mostrará a importância da técnica da ponderação de valores para o ordenamento jurídico. Os precedentes nos tribunais superiores os quais vislumbram a possibilidade da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, apesar da falta de construção teórica específica, demonstrará que os direitos fundamentais devem ser aplicados de forma direta. O posicionamento da jurisprudência, ainda, servirá de base para a conclusão de que os direitos fundamentais devem ser respeitados nas relações jurídicas privadas. E, portanto, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais significa dizer que os particulares não estão imunes à incidência daqueles em suas avenças. 2022-07-25T14:04:31Z 2022-07-25T14:04:31Z 2013 Monografia MARQUES, Karla Viviane Ribeiro. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 2013. 57 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2013. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52035 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Curso de Especialização em Direito e Jurisdição |
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