A lei 9099/95 no direito penal e processual penal e seus aspectos positivos na sociedade brasileira
15 f.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Centro Educacional Tecnológico Brasileiro
2013
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52040 |
| _version_ | 1872059251201933312 |
|---|---|
| author | Lima, Andrea Madeira Sales |
| author_browse | Lima, Andrea Madeira Sales |
| author_facet | Lima, Andrea Madeira Sales |
| author_sort | Lima, Andrea Madeira Sales |
| collection | Biblioteca Digital |
| description | 15 f. |
| first_indexed | 2026-05-27T20:01:03Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-52040 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T20:01:03Z |
| publishDate | 2013 |
| publishDateSort | 2013 |
| publisher | Centro Educacional Tecnológico Brasileiro |
| publisherStr | Centro Educacional Tecnológico Brasileiro |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-520402024-02-08T16:59:17Z A lei 9099/95 no direito penal e processual penal e seus aspectos positivos na sociedade brasileira Lima, Andrea Madeira Sales Processo penal, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. Brasil. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. 15 f. Este estudo pretende mostrar os aspectos positivos da Lei 9099/95 no Processo Penal e na Sociedade Brasileira, abordando a eficácia das penas restritivas de direito em oposição às restritivas de liberdade. A metodologia utilizada foi o estudo minucioso da Lei 9099/95, retirada do site da Presidência da República e o resgate da experiência da própria autora, que foi Diretora dos Juizados Especiais Criminais durante 7 anos. Apesar de um tema amplo, os objetivos gerais foram demonstrados com clareza. This study aims to show the positive aspects of the Law 9099/95 on Criminal Procedure and the Brazilian Society, addressing the effectiveness of penalties restricting rights in opposition to restricting liberty. The methodology used was the detailed study of the Law 9099/95, removed from the website of the Presidency and the rescue of the experience of the author herself, who was Director of Special Criminal Courts for 7 years. Despite a broad topic, the overall objectives were stated clearly. 2022-07-25T14:06:24Z 2022-07-25T14:06:24Z 2013-03 Monografia LIMA, Andrea Madeira Sales. A lei 9099/95 no direito penal e processual penal e seus aspectos positivos na sociedade brasileira. 2013. 15 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Judiciário com Ênfase em Direito Penal e Processual Penal) -- Centro Educacional Tecnológico Brasileiro, Brasília, 2013. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52040 pt_BR Centro Educacional Tecnológico Brasileiro (CETEB) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Centro Educacional Tecnológico Brasileiro CETEB Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Judiciário com Ênfase em Direito Penal e Processual Penal |
| spellingShingle | Processo penal, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. Brasil. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Lima, Andrea Madeira Sales A lei 9099/95 no direito penal e processual penal e seus aspectos positivos na sociedade brasileira |
| title | A lei 9099/95 no direito penal e processual penal e seus aspectos positivos na sociedade brasileira |
| title_full | A lei 9099/95 no direito penal e processual penal e seus aspectos positivos na sociedade brasileira |
| title_fullStr | A lei 9099/95 no direito penal e processual penal e seus aspectos positivos na sociedade brasileira |
| title_full_unstemmed | A lei 9099/95 no direito penal e processual penal e seus aspectos positivos na sociedade brasileira |
| title_short | A lei 9099/95 no direito penal e processual penal e seus aspectos positivos na sociedade brasileira |
| title_sort | lei 9099/95 no direito penal e processual penal e seus aspectos positivos na sociedade brasileira |
| topic | Processo penal, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. Brasil. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. |
| topic_facet | Processo penal, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. Brasil. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. |
| type_str | Monografia |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52040 |
| work_keys_str_mv | AT limaandreamadeirasales alei909995nodireitopenaleprocessualpenaleseusaspectospositivosnasociedadebrasileira AT limaandreamadeirasales lei909995nodireitopenaleprocessualpenaleseusaspectospositivosnasociedadebrasileira |