A possibilidade da incidência do dolo eventual nos homicídios praticados por condutor embriagado na direção de veículo automotor
25 f.
| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
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| Publicado em: |
Instituto a Vez do Mestre
2013
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-520412024-02-08T17:01:13Z A possibilidade da incidência do dolo eventual nos homicídios praticados por condutor embriagado na direção de veículo automotor Miguel, Clara Patrícia Silva Muniz, Charleston Homicídio, Brasil. Acidente de trânsito, Brasil. Infração de trânsito, Brasil. Dolo (direito penal), Brasil. Culpa (direito penal), Brasil. Embriaguez ao volante, Brasil. 25 f. O dolo eventual assemelha-se tanto a culpa consciente que os limites são ínfimos, surgindo para os operadores do direito a questão de qual das modalidades em comento deveria ser aplicada nos homicídios oriundos de acidente de trânsito provocado por condutor embriagado. Apesar da divergência e ausência de previsão de crime doloso no Código de Trânsito Brasileiro, alguns tribunais entendem ser possível a incidência da modalidade dolosa neste tipo de crime, desde que na análise dos fatos verifique-se de forma clara que o condutor assumiu o risco de produzir o resultado, caracterizando o dolo eventual. The eventual intention resembles both the guilt conscious that the boundaries are negligible, appearing for the operators of the right to question the modalities under discussion which should be applied in homicides arising from traffic accidents caused by drunk driver. Despite the divergence and lack of foresight of a felony in the Brazilian Traffic Code, some courts consider the possible impact of this modality intentional crime, since the analysis of the facts to make it clear that the driver took the risk of producing the result, featuring the eventual intention. 2022-07-25T14:08:51Z 2022-07-25T14:08:51Z 2013 Artigo MIGUEL, Clara Patrícia Silva. A possibilidade da incidência do dolo eventual nos homicídios praticados por condutor embriagado na direção de veículo automotor. 2013. 25 f. Artigo (Pós-Graduação em Poder Judiciário com Ênfase em Direito Penal e Processual Penal) -- Instituto a Vez do Mestre, Brasília, 2013. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52041 pt_BR Instituto a Vez do Mestre Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Instituto a Vez do Mestre Pós-Graduação em Poder Judiciário com Ênfase em Direito Penal e Processo Penal |
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