Da aparente antinomia entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
25 f.
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Instituto a Vez do Mestre
2013
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-520442024-02-08T16:58:38Z Da aparente antinomia entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência Fonseca, Patrícia Lacerda Leal, Márcio Prisão cautelar, Brasil. Prisão preventiva, Brasil. Princípio de inocência, Brasil. 25 f. O trabalho aborda a aparente antinomia entre a prisão preventiva, modalidade de encarceramento cautelar, e o princípio, constitucionalmente previsto, da presunção de inocência ou da não culpabilidade, que pressupõe sentença condenatória transitada em julgado para atribuição de culpa ao indivíduo. Tem como objetivo analisar as prisões cautelares estabelecidas pelo Código de Processo Penal de 1941, à luz do ordenamento constitucional instituído em 1988 no Brasil. Trata-se de uma abordagem descritiva e predominantemente qualitativa, sem, todavia, prescindir da crítica. Conclui-se, ao final, pela compatibilidade entre ambos os institutos. 2022-07-25T14:11:32Z 2022-07-25T14:11:32Z 2013 Monografia FONSECA, Patrícia Lacerda. Da aparente antinomia entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência. 2013. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal) -- Instituto a Vez do Mestre, Brasília, 2013. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52044 pt_BR Instituto a Vez do Mestre Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Instituto a Vez do Mestre Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal |
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