Prisão preventiva e seus requisitos na lei 12.403 de 2011
[26] f.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Outros Autores: | |
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Educacional Tecnológico Brasileiro
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52046 |
Registros relacionados: Prisão preventiva e seus requisitos na lei 12.403 de 2011
- Decretação de ofício da prisão preventiva no inquérito policial sempre que estiverem presentes os requisitos legais
- O instituto da fiança após o advento da lei nº 12.403/2011 : uma medida cautelar injusta ao acusados pobres em geral, os quais não têm condições de pagar a quantia arbitrada
- As asas, as correntes e a balança
- Medidas cautelares pessoais diversas da prisão
- A lei n. 12.403/2011 e a nova sistemática da prisão preventiva
- Procedimento licitatório da Lei nº 12.462: licitações em forma eletrônica e os métodos de disputa aberto e fechado