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Direito à saúde, consumo de tabaco e vulnerabilidades : por que, no Brasil, as vulnerabilidades não são consideradas na distribuição dos encargos sociais?

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Barbosa, Fernanda Nunes
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2021
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52089
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-520892024-05-18T16:24:18Z Direito à saúde, consumo de tabaco e vulnerabilidades : por que, no Brasil, as vulnerabilidades não são consideradas na distribuição dos encargos sociais? Barbosa, Fernanda Nunes Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Consumidor, comportamento, Brasil. Cigarro, consumo, Brasil. Direito à saúde, Brasil. Encargo social, distribuição, Brasil. 2022-07-29T18:54:32Z 2022-07-29T18:54:32Z 2021-11 Artigo Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 138, p. 131-149, nov./dez. 2021. 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52089 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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