Análise dos recursos especiais 1.794.209/SP e 1.885.536/MT e a eficácia da cláusula de novação sobre garantias reais e fidejussórias em relação aos credores ausentes, abstinentes ou que reprovaram o plano de recuperação judicial.
52 f.
| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
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| Publicado em: |
Fundação Escola Superior do Ministérios Público do Distrito Federal e Territórios
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-521012024-02-08T17:00:44Z Análise dos recursos especiais 1.794.209/SP e 1.885.536/MT e a eficácia da cláusula de novação sobre garantias reais e fidejussórias em relação aos credores ausentes, abstinentes ou que reprovaram o plano de recuperação judicial. Silva, Jefther Oliveira Tomazette, Marlon Recuperação judicial de empresas, Brasil. Garantia real, Brasil. Garantia fidejussória, Brasil, Novação, Brasil. 52 f. O presente artigo científico visa analisar a possibilidade de aplicação dos efeitos da novação da recuperação judicial às garantias reais e fidejussórias aos credores que não aprovaram o plano de recuperação judicial, a partir do estudo dos argumentos trazidos pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça nos julgamentos dos Recursos Especiais nº 1.794.209/SP e 1.885.536/MT. O trabalho objetiva trazer uma visão panorâmica sobre os fundamentos e procedimento da recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005, a fim de permitir uma visualização mais completa dos argumentos utilizados e posterior análise dos fundamentos. Para tal, o trabalho se valerá, principalmente, de consulta à legislação específica e às doutrinas especializadas, haja vista a existência de vasta bibliografia que disciplina o tema. 2022-10-24T17:58:09Z 2022-10-24T17:58:09Z 2022 Monografia SILVA, Jefther Oliveira. Análise dos recursos especiais 1.794.209/SP e 1.885.536/MT e a eficácia da cláusula de novação sobre garantias reais e fidejussórias em relação aos credores ausentes, abstinentes ou que reprovaram o plano de recuperação judicial. 2022. 52f. Monografia (Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) -- Esma-DF, Brasília, 2022. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52101 pt_BR ESMA-DF Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Fundação Escola Superior do Ministérios Público do Distrito Federal e Territórios ESMA-DF Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público |
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