"Nada sobre nós, sem nós" : reflexões acerca da (in)constitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995.
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Revista dos Tribunais
2020
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-521382024-05-23T16:45:15Z "Nada sobre nós, sem nós" : reflexões acerca da (in)constitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995. Coura, Alexandre de Castro Altoé, Marcelo Martins Pessoa com deficiência auditiva, legislação, Brasil. Direito tributário, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Democracia, modernização, Brasil. 2022-11-04T20:04:27Z 2022-11-04T20:04:27Z 2020-04 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1014, p. 251-281, abr. 2020. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52138 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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