A importância dos precedentes judiciais no tratamento qualitativo da litigiosidade repetitiva.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2020
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-521402024-05-23T16:41:10Z A importância dos precedentes judiciais no tratamento qualitativo da litigiosidade repetitiva. Franco, Marcelo Veiga Freitas, Pedro Augusto Silveira Precedente judicial, Brasil. Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil. Interesse individual homogêneo, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. Fundamentação jurídica, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2022-11-04T20:05:51Z 2022-11-04T20:05:51Z 2020-04 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1014, p. 307-334, abr. 2020. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52140 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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