União poliafetiva : a inconstitucionalidade formal da decisão do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Pedido de providências 0001459-08.2016.2.00.000.
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-522112024-05-23T17:25:07Z União poliafetiva : a inconstitucionalidade formal da decisão do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Pedido de providências 0001459-08.2016.2.00.000. Cambi, Eduardo Luz, Lauriano Pereira da União estável, modernização, aspectos jurídicos, Brasil. Família, modernização, aspectos constitucionais, Brasil. Direito de família, aspectos constitucionais, Brasil. Cartório, poderes e atribuições, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. 2022-12-01T16:23:19Z 2022-12-01T16:23:19Z 2021-02 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 110, n. 1024, p. 79-102, fev. 2021. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52211 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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