Método de admissão e posição hierárquica das convenções internacionais de direitos humanos em panorama cotejado.
| Autor principal: | |
|---|---|
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52215 |
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| author | Malheiro, Emerson Penha |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-522152024-05-23T17:00:18Z Método de admissão e posição hierárquica das convenções internacionais de direitos humanos em panorama cotejado. Malheiro, Emerson Penha Direitos humanos, tratado, ratificação, direito comparado, Brasil, Espanha. Hierarquia das leis, direito comparado, Brasil, Espanha. Ordenamento jurídico, direito comparado, Brasil, Espanha. Norma infraconstitucional, Brasil. 2022-12-02T16:46:22Z 2022-12-02T16:46:22Z 2021-02 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 110, n. 1024, p. 171-187, fev. 2021. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52215 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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