O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	França, Vladimir da Rocha, Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2021
Materias:	Processo disciplinar, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Servidor público, aspectos jurídicos, Brasil. Poder disciplinar (direito administrativo), Brasil. Princípio da inocência, Brasil. Direito de defesa, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52292

Ejemplares similares: O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador.

Vista rápida
A competência para a revisão disciplinar em razão do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo disciplinar.
Vista rápida
A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinar
Vista rápida
Presunção de inocência no processo administrativo disciplinar: prova, indiciação, afastamento, exoneração
Vista rápida
Processo administrativo disciplinar e alcoolismo.
Vista rápida
O princípio da proporcionalidade in mejus no processo administrativo sancionador
Vista rápida
Transgressão e sanção disciplinares
Vista rápida
Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar
Vista rápida
A Prescrição em Abstrato no Processo Administrativo Disciplinar
Vista rápida
Aplicação subsidiária do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos processos administrativos sancionadores.
Vista rápida
Da prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta ética.
Vista rápida
Qual a condição para aplicar os prazos prescricionais penais no processo administrativo disciplinar federal?
Vista rápida
O controle judicial do ato administrativo disciplinar.
Vista rápida
O excesso de prazo e seus reflexos no processo administrativo disciplinar
Vista rápida
(In)comunicabilidade da sentença penal no processo administrativo disciplinar
Vista rápida
Prescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112/90
Vista rápida
Breves comentários sobre as provas em um processo administrativo disciplinar.
Vista rápida
Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo.
Vista rápida
A moralidade no poder disciplinar sancionador
Vista rápida
Denúncia anônima e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Vista rápida
Denúncia anônima e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Vista rápida
Do contraditório da prova documental e o direito de defesa no processo administrativo disciplinar.
Vista rápida
Processo administrativo disciplinar e sindicância.
Vista rápida
Processo administrativo disciplinar: erros praticados pela Administração Pública no apenamento de contratados
Vista rápida
A eficácia do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aos servidores públicos e quanto a sua aplicação nos termos da lei e dos princípios constitucionais e individuais