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Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa : anotações críticas.

Bibliographic Details
Main Author: Leal, Rogério Gesta
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2021
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52293
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-522932024-05-17T17:42:36Z Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa : anotações críticas. Leal, Rogério Gesta Improbidade administrativa, Brasil. Dano ao erário, jurisprudência, Brasil. Ressarcimento ao erário, jurisprudência, Brasil. Bens públicos, Brasil. 2022-12-14T19:47:20Z 2022-12-14T19:47:20Z 2021-10 Artigo Revista de Direito Administrativo e de Infraestrutura, v. 5, n. 19, p. 101-131, out./dez. 2021. 2526-8120 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52293 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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