A Lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018) e a sua principiologia.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52306 |
Similar Items: A Lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018) e a sua principiologia.
- O novo papel do Habeas data : análise direcionada à Lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/18).
- A Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018) e o direito do consumidor.
- A proteção da confiança do consumidor e a base do legítimo interesse na Lei 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais).
- O desafio representado pela natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dados à concretização da Lei federal nº 13.709/2018 como novo instrumento de defesa dos direitos do consumidor.
- Linhas gerais sobre a Lei 13.709/2018 (LGPD): objetivos, fundamentos e axiologia da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e a tutela de personalidade/privacidade.
- Os impactos da telemedicina na Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18).