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Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) : interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11.

Bibliographic Details
Main Author: Bueno, Cassio Scarpinella
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2022
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52352
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-523522024-05-23T02:47:04Z Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) : interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11. Bueno, Cassio Scarpinella Hermenêutica, Brasil. Precedente judicial, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. Prescrição extintiva (direito tributário), Brasil. 2023-01-17T19:05:20Z 2023-01-17T19:05:20Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2022-01 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 47, n. 323, p. 365-401, jan. 2022. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52352 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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