Autonomia sucessória e pacto antenupcial : a validade da cláusula pré-nupcial de mútua exclusão da concorrência sucessória dos cônjuges.
| Autor principal: | |
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2021
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| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52381 |
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| author | Frank, Felipe. |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-523812024-05-18T13:20:12Z Autonomia sucessória e pacto antenupcial : a validade da cláusula pré-nupcial de mútua exclusão da concorrência sucessória dos cônjuges. Prenuptial agréments and inheritance rights : analysis of the validity of a provision which mutually overrides the existing right to inherit between marriage partners. Frank, Felipe. Pacto antenupcial, Brasil. Herança (direito das sucessões), Brasil. Princípio da autonomia privada, Brasil. Sucessão testamentária, Brasil. Herdeiro necessário, Brasil. 2023-01-19T15:11:56Z 2023-01-19T15:11:56Z 2021-07 Artigo Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 8, v. 28, p. 217-246, jul./set. 2021. 2358-1433 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52381 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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