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Deve haver proporcionalidade entre os bens jurídicos em conflito na legítima defesa?

Détails bibliographiques
Auteur principal: Lobato, José Danilo Tavares
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2022
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52458
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-524582024-05-27T21:38:59Z Deve haver proporcionalidade entre os bens jurídicos em conflito na legítima defesa? Lobato, José Danilo Tavares Legítima defesa, doutrinas e controvérsias. Princípio da proporcionalidade. Agressão (direito penal). Bem jurídico, proteção. Justiça social. Direitos da personalidade. Dogmática jurídica. 2023-02-02T19:25:06Z 2023-02-02T19:25:06Z 2022-01 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 30, n. 187, p. 121-152, jan. 2022. 1415 5400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52458 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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