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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-524882024-05-19T01:10:43Z Estado de direito e protagonismo : (im)possibilidades no jogo democrático brasileiro. Silva Filho, Gedion Caldas da Moratti, Paloma Andrade Pedra Junior, Rogerio Rezende Fernandes, Alessandra Soares Ativismo judicial, doutrinas e controvérsias, Brasil. Direito constitucional, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. Magistrado, poderes e atribuições. Direitos e garantias individuais, jurisprudência, Brasil. Teoria do direito. 2023-02-06T18:49:42Z 2023-02-06T18:49:42Z 2021-10 Artigo Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 22, n. 110, p. 243-263, out./dez. 2021. 1517-6290 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52488 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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