O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da Lei nº 14.129/21
108 f.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Autres auteurs: | |
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP
2022
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52490 |
| _version_ | 1872069814777806848 |
|---|---|
| author | Souza, Tarcísio de Moraes |
| author2 | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves |
| author_browse | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves Souza, Tarcísio de Moraes |
| author_facet | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves Souza, Tarcísio de Moraes |
| author_sort | Souza, Tarcísio de Moraes |
| collection | Biblioteca Digital |
| description | 108 f. |
| first_indexed | 2026-05-28T00:29:58Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-52490 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-28T00:29:58Z |
| publishDate | 2022 |
| publishDateSort | 2022 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP |
| publisherStr | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-524902024-02-08T17:01:41Z O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da Lei nº 14.129/21 Souza, Tarcísio de Moraes Ribeiro, Carlos Vinícius Alves Democracia participativa, Brasil. Controle social, Brasil. Governo eletrônico, Brasil. Decisão administrativa, Brasil. 108 f. A crise de representatividade vivenciada pela democracia naturalmente tem efeitos no Poder Judiciário, contribuindo para o avanço do descrédito popular nas instituições e de questionamentos sobre a sua legitimidade. Como consequência, o movimento legislativo destinado a assegurar maior influência do povo nas decisões políticas do Estado deve ser adequadamente assimilado por esse Poder. Isso contribui para a superação da cultura tradicional que lhe impôs a postura de fechamento institucional responsável por torná-lo alheio a elementos externos, incluindo a vontade popular. Sob tal contexto, a pesquisa buscou resolver o seguinte problema: possibilitará a Lei nº 14.129/21 maior controle democrático das decisões administrativas do Poder Judiciário? A revisão bibliográfica sobre o regime democrático e o sistema de controle social proporcionou a ampliação do estudo teórico sobre a Administração Pública Democrática e, assim, a extração de relevantes premissas aplicáveis ao Poder Judiciário, tendo como referência a aptidão dos meios eletrônicos de comunicação para facilitar e assegurar a efetiva participação popular. A instituição do Governo Digital do Poder Judiciário e o uso das ferramentas previstas na referida norma para atrair a presença popular representaram alternativa real para minorar os danos advindos do momento de instabilidade do regime democrático, embora a influência do povo nas deliberações administrativas do Poder Judiciário ainda esteja em grau deficitário. 2023-02-06T19:39:47Z 2023-02-06T19:39:47Z 2022 Dissertação SOUZA, Tarcísio de Moraes. O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da Lei nº 14.129/21. 2022. 108 f. Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52490 pt_BR IDP Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP IDP Mestrado Profissional em Direito Escola de Direito e Administração Pública |
| spellingShingle | Democracia participativa, Brasil. Controle social, Brasil. Governo eletrônico, Brasil. Decisão administrativa, Brasil. Souza, Tarcísio de Moraes O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da Lei nº 14.129/21 |
| title | O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da Lei nº 14.129/21 |
| title_full | O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da Lei nº 14.129/21 |
| title_fullStr | O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da Lei nº 14.129/21 |
| title_full_unstemmed | O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da Lei nº 14.129/21 |
| title_short | O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da Lei nº 14.129/21 |
| title_sort | o controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da lei nº 14.129/21 |
| topic | Democracia participativa, Brasil. Controle social, Brasil. Governo eletrônico, Brasil. Decisão administrativa, Brasil. |
| topic_facet | Democracia participativa, Brasil. Controle social, Brasil. Governo eletrônico, Brasil. Decisão administrativa, Brasil. |
| type_str | Dissertação |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52490 |
| work_keys_str_mv | AT souzatarcisiodemoraes ocontroledemocraticodasdecisoesadministrativasdopoderjudiciarioaluzdaleino1412921 |