Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal
146 f.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Autres auteurs: | |
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Centro Universitário de Brasília - CEUB
2022
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52491 |
| _version_ | 1872060291489988608 |
|---|---|
| author | Faria, Nadine Neves |
| author2 | Suxberger, Antonio Henrique Graciano |
| author_browse | Faria, Nadine Neves Suxberger, Antonio Henrique Graciano |
| author_facet | Suxberger, Antonio Henrique Graciano Faria, Nadine Neves |
| author_sort | Faria, Nadine Neves |
| collection | Biblioteca Digital |
| description | 146 f. |
| first_indexed | 2026-05-27T20:24:19Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-52491 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T20:24:19Z |
| publishDate | 2022 |
| publishDateSort | 2022 |
| publisher | Centro Universitário de Brasília - CEUB |
| publisherStr | Centro Universitário de Brasília - CEUB |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-524912025-02-26T18:01:55Z Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal Faria, Nadine Neves Suxberger, Antonio Henrique Graciano Justiça restaurativa, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Ação afirmativa, Brasil. 146 f. A presente dissertação considera a trajetória da institucionalização da Justiça Restaurativa (JR) no Brasil, tendo como pano de fundo o enfoque institucional, aplicado à análise de políticas públicas, e centrando-se no caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para verificar se a política nacional formatada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se concretizou e quais seriam os entraves que impediriam ou dificultariam sua implementação. Ademais, sendo a JR apresentada como alternativa ao sistema de justiça criminal, considerar se, no caso brasileiro, poder-se-ia afirmar ter sido descaracterizada sua proposta original, ao se apresentar como novo paradigma para lidar com os conflitos judicializados, especificamente aqueles vinculados à esfera criminal, objeto principal da prática naquela Corte. A hipótese de que partimos é a de que as práticas restaurativas somente ganharam projeção e reconhecimento quando impulsionadas por iniciativas do Estado, o que dificulta a participação da sociedade civil em seu crescimento e (re)formatação, tornando provável sua apropriação pelo sistema em vigor e a perda de sua força transformadora. Nossa pesquisa é exploratória, para a qual realizamos uma revisão da literatura e análise dos documentos normativos produzidos pelo Poder Judiciário para institucionalização de suas práticas restaurativas. Valemo-nos de uma abordagem institucionalista de políticas públicas, conjugando o campo do Direito com o estudo de Políticas Públicas que nos guiou também na leitura da história e das teorias da Justiça Restaurativa. A inclusão de um capítulo específico sobre o Brasil visou identificar todo movimento que seguiram as ideias, práticas, e discussão teórica sobre a JR até sua entrada na agenda do Estado e, por fim, ser assumida pelo Poder Judiciário, via CNJ. Concluímos, com uma avaliação crítica sobre a institucionalização no âmbito do TJDFT, em busca de precisar, no caso concreto, se essa política pública, com formulação e implementação top-down, distancia-se, e quanto, dos ideais comunitários a que se vincula histórica e teoricamente a JR, com risco de ser reduzida a procedimentos e técnicas, ou confundida com métodos alternativos de resolução de conflitos já estabelecidos, como a conciliação criminal, da Lei n˚ 9.099/95, travando seu potencial desenvolvimento e capacidade de inspirar alterações mais substantivas no funcionamento do sistema de justiça criminal do distrito federal. 2023-02-06T19:54:47Z 2023-02-06T19:54:47Z 2022 Dissertação FARIA, Nadine Neves. Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil: a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal. 2022. 146 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52491 pt_BR CEUB Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Centro Universitário de Brasília - CEUB CEUB Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento |
| spellingShingle | Justiça restaurativa, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Ação afirmativa, Brasil. Faria, Nadine Neves Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal |
| title | Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal |
| title_full | Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal |
| title_fullStr | Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal |
| title_full_unstemmed | Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal |
| title_short | Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal |
| title_sort | da (im)possibilidade da justiça restaurativa no brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do distrito federal |
| topic | Justiça restaurativa, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Ação afirmativa, Brasil. |
| topic_facet | Justiça restaurativa, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Ação afirmativa, Brasil. |
| type_str | Dissertação |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52491 |
| work_keys_str_mv | AT farianadineneves daimpossibilidadedajusticarestaurativanobrasilainstitucionalizacaoouadeformacaodeummodelocriticoaosistemadejusticacriminaldodistritofederal |