O juiz de garantia como efetividade do devido processo legal : uma análise hermenêutica do novel instituto.
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| Publié: |
Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-525392024-05-18T14:06:50Z O juiz de garantia como efetividade do devido processo legal : uma análise hermenêutica do novel instituto. Guarnieri, Luciano Morgado Juiz das garantias, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Sistema acusatório, Brasil. 2023-02-08T18:30:36Z 2023-02-08T18:30:36Z 2022-01 Artigo Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 129, p. 59-74, jan./fev. 2022. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52539 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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