Maternidades e prisões : uma análise dos fundamentos de soft law utilizados nas decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro e na Corte Europeia de Direitos Humanos.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Martini, Sandra Regina, Riemenschneider, Patrícia Strauss
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2022
Materias:	Maternidade, direito comparado, Brasil, Europa. Penitenciária de mulheres. Gravidez. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Princípio da dignidade da pessoa humana.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52544

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