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Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Dantas, Juliana de Oliveira Jota, Gomes, Mariana Rodrigues
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2022
Sujets:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-525492024-05-18T14:08:21Z Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade. Dantas, Juliana de Oliveira Jota Gomes, Mariana Rodrigues Proteção ambiental, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Sociedade civil, Brasil. Equilíbrio ecológico, Brasil. 2023-02-08T18:54:35Z 2023-02-08T18:54:35Z 2022-01 Artigo Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 129, p. 261-282, jan./fev. 2022. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52549 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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