Os limites da jurisprudência na jurisdição penal.
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| Publié: |
Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-526232024-05-27T21:37:15Z Os limites da jurisprudência na jurisdição penal. Nunes, Leandro Gornicki Jurisdição penal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Jurisdição penal, jurisprudência, Brasil. Jurisprudência, Brasil, Inglaterra, Roma. Processo civil, Brasil. Tribunal superior, jurisprudência, Brasil. Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil. 2023-02-16T18:32:11Z 2023-02-16T18:32:11Z 2022-02 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 30, n. 188, p. 163-194, fev. 2022. 1415 5400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52623 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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