Lei nº 13.260/2016 : um ato normativo antiterrorismo?

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Heringer Junior, Bruno
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2021
Sujets:	Terrorismo, legislação, Brasil. Antiterrorismo, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52640

Documents similaires: Lei nº 13.260/2016 : um ato normativo antiterrorismo?

Aperçu
Reflexões sobre a Lei antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016).
Aperçu
Lei antiterrorismo no Brasil : análise do quadro normativo e institucional.
Aperçu
Terrorismo, inimigo e exceção : o caso brasileiro e a aprovação da Lei antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016).
Aperçu
Lei antiterror brasileira (Lei 13.260/2016) : ameaça à democracia e aos direitos fundamentais.
Aperçu
O outro como inimigo ou o outro como "um de nós"? A estrutura normativa da Lei brasileira antiterrorismo à luz do garantismo penal.
Aperçu
A criminalização do terrorismo : diretrizes internacionais e regionais.
Aperçu
Ciberterrorismo no Brasil : uma análise sobre os desafios impostos pelos ciberataques e a efetividade da Lei antiterrorismo.
Aperçu
Teoria do cenário da bomba relógio no combate ao terrorismo e mitigação ao direito fundamental da impossibilidade de tortura.
Aperçu
O crime de terrorismo no Brasil : conteúdo do injusto penal e riscos de criminalização de movimentos sociais.
Aperçu
Estado de direito e responsabilidade jurisdicional na cooperação em face do regime de proibição global do terrorismo.
Aperçu
Análise sobre a compatibilidade da estrutura normativa da Lei brasileira antiterrorismo com a Constituição federal de 1988 diante da teoria garantista de Luigi Ferrajoli.
Aperçu
Sword or shield? : the influence of international organizations in counterterrorism law and policy making.
Aperçu
A racionalidade legislativa das leis penais : um estudo sobre a construção da política criminal antiterrorismo brasileira.
Aperçu
O nó górdio do ato terrorista : réplica ao conceito de terrorismo proposto por Adriano Teixeira.
Aperçu
Corte Europeia de Direitos Humanos: a guerra ao terror e o caso "Al-Jedda X Reino Unido"
Aperçu
Lavagem de dinheiro e o novo marco cambial : gestão de riscos das EFXS.
Aperçu
As consequências dos tipos penais abertos na Lei antiterrorismo para a ordem jurídica e o direito de resistência.
Aperçu
Migrants between liberty and security : aspects of subcitizenship on Brazilian Criminal Law.
Aperçu
260 - Contravenções Penais
Aperçu
Terrorismo como delito : delimitação conceitual e modelo incriminador brasileiro.
Aperçu
Terrorismo: reflexões a partir da criminologia crítica
Aperçu
O direito Internacional e o direito brasileiro em face do terrorismo.
Aperçu
Pode um terrorista falar? Direitos humanos e terrorismo no Chifre da África.
Aperçu
Ciberterrorismo : os reflexos da globalização para a propagação do terror.