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Sob o viés do princípio da proporcionalidade, as provas ilícitas podem ser aceitas nos casos em que o bem jurídico alcançado for maior que o direito violado?

Bibliographic Details
Main Authors: Freire Junior, Américo Bedê, Aguiar, Ananda Sassemburg de
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2021
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52641
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