Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD : direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52681 |
| _version_ | 1872066561040187392 |
|---|---|
| author | Federighi, André Catta Preta Chow, Beatriz Graziano |
| author_browse | Chow, Beatriz Graziano Federighi, André Catta Preta |
| author_facet | Federighi, André Catta Preta Chow, Beatriz Graziano |
| author_sort | Federighi, André Catta Preta |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:06:02Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-52681 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:06:02Z |
| publishDate | 2020 |
| publishDateSort | 2020 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-526812024-05-17T19:51:45Z Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD : direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário. Federighi, André Catta Preta Chow, Beatriz Graziano Sigilo bancário, legislação, Brasil. Sigilo fiscal, legislação, Brasil. Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil. Sigilo fiscal, jurisprudência, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. Direito à intimidade, Brasil. Proteção de dados pessoais, legislação, Brasil. 2023-02-27T18:15:17Z 2023-02-27T18:15:17Z 2020-07 Artigo Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 23, n. 89, p. 231-256, jul./set. 2020. 1518-2703 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52681 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Sigilo bancário, legislação, Brasil. Sigilo fiscal, legislação, Brasil. Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil. Sigilo fiscal, jurisprudência, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. Direito à intimidade, Brasil. Proteção de dados pessoais, legislação, Brasil. Federighi, André Catta Preta Chow, Beatriz Graziano Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD : direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário. |
| title | Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD : direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário. |
| title_full | Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD : direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário. |
| title_fullStr | Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD : direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário. |
| title_full_unstemmed | Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD : direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário. |
| title_short | Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD : direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário. |
| title_sort | os sigilos fiscal e bancário e a lgpd : direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário. |
| topic | Sigilo bancário, legislação, Brasil. Sigilo fiscal, legislação, Brasil. Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil. Sigilo fiscal, jurisprudência, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. Direito à intimidade, Brasil. Proteção de dados pessoais, legislação, Brasil. |
| topic_facet | Sigilo bancário, legislação, Brasil. Sigilo fiscal, legislação, Brasil. Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil. Sigilo fiscal, jurisprudência, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. Direito à intimidade, Brasil. Proteção de dados pessoais, legislação, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52681 |
| work_keys_str_mv | AT federighiandrecattapreta ossigilosfiscalebancarioealgpddireitofundamentalaautodeterminacaoinformacionalnoambitododireitotributario AT chowbeatrizgraziano ossigilosfiscalebancarioealgpddireitofundamentalaautodeterminacaoinformacionalnoambitododireitotributario |