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Do resgate de saldos oriundos de portabilidade : a exegese do art. 14, § 4º, da LC 109/2001.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Gnata, Noa Piatã Bassfeld
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2021
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52819