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author Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-528272024-05-18T14:13:25Z Direito fundamental ao mínimo existencial e população em situação de rua. Zaniolo, Guido Timoteo da Costa Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Direito ao mínimo vital, Brasil. População de rua, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Arnauld, Andreas von, crítica e interpretação Bachof, Otto, 1910-2006, crítica e interpretação. Miranda, Pontes de, 1892-1979, crítica e interpretação. Sarmento, Daniel, crítica e interpretação. Torres, Ricardo Lobo, 1935-, crítica e interpretação. 2023-03-13T18:21:54Z 2023-03-13T18:21:54Z 2022-05 Artigo Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 131, p. 189-216, maio/jun. 2022. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52827 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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