Natureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição : um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público.
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Revista dos Tribunais
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-528742024-05-18T19:33:14Z Natureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição : um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público. Oliveira, Lucas Soares de Contrato de trabalho, extinção, Brasil. Aposentadoria compulsória, Brasil. Aposentadoria voluntária, Brasil. Empregado público, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. 2023-03-15T18:19:16Z 2023-03-15T18:19:16Z 2021-07 Artigo Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 195-208, jul./ago. 2021. 0102-8774 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52874 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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