Análise da cláusula penal a partir de sua estrutura e função no sistema jurídico semiaberto.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Soares, Daniela Oliveira
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2022
Materias:	Cláusula penal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Função social, Brasil. Responsabilidade contratual, Brasil. Inadimplemento, jurisprudência, Brasil. Princípio da autonomia privada, Brasil. Boa-fé, Brasil. Equidade, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52920

Descripción
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