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Análise da cláusula penal a partir de sua estrutura e função no sistema jurídico semiaberto.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Soares, Daniela Oliveira
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2022
Assuntos:
Cláusula penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Função social, Brasil.
Responsabilidade contratual, Brasil.
Inadimplemento, jurisprudência, Brasil.
Princípio da autonomia privada, Brasil.
Boa-fé, Brasil.
Equidade, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52920
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52920

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